Fatos Sobre Mauro Martins cunhado Revelado

Todo esse quadro hipotético de eficiência otimizada restaria inteiramente comprometido no ente público de que privilegie a prática do nepotismo.

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78 - Nesse caso, a lesãeste à eficiência administrativa e ao patrimônio público em geral está se protraindo no tempo, incrementando cada vez mais o seu grau de lesividade.

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4. Na hipótese Destes  autos, o fato de o Prefeito do Município deter nomeado sua esposa para cargo  em  comissão,  conquanto esta nãeste possuísse este nível de escolaridade exigido em lei, e, posteriormente, sabedor da ilegalidade da nomeaçãeste, ter tentado legitimá-la com encaminhamento do  projeto do emenda à Lei Orgânica Municipal, denotam nãeste exclusivamente este nepotismo, tais como reconhecido pelo Tribunal do origem, porém similarmente identicamente conjuntamente este dolo  genérico, configurando-se o ato de improbidade descrito no art. 11 da Lei oito.429/1992.

[4] Traduçãeste livre: “Saiba como aquele ato administrativo mediante este qual um funcionário por direção e/ou de confiança devidamente reconhecido pelo Estado, de maneira imprópria e contrariando parâmetros legais preestabelecidos, exerce direta e indiretamente sua própria faculdade de nomeaçãeste e contratação, relativo a seus parentes até este quarto grau de consanguinidade, segundo de afinidade e por decorrência do casamento”.

Petiçãeste inicial do ação proposta pelo Ministfoirio Público, tendo em vista o não acatamento pelos chefes do Executivo e do Legislativo municipal de recomendação de modo a exoneração dos trabalhadores contratados em desobediência ao princípio da impessoalidade.

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moralidade e demais entes imateriais, quando caros ao Direito sãeste tidos por bens jurídicos integrantes do Patrimônio por 1 ente juridicamente personalizado.

7.         A origem do nepotismo pelo País do futebol, sob o aspecto das trocas por favores e interesses, remonta à chegada dos portugueses no próprio descobrimento, onde Carta por Pero Vaz de Caminha registra a tentativa de seu subscritor, após descrever as belezas e riquezas da nova terra, por conquistar um cargo de modo a o seu genro, tais como pedido final ao rei.

§ 2° A vedação constante do inciso IV deste artigo nãeste se aplica quando a contratação por tempo determinado de modo a atender a obrigatoriedade temporária do excepcional interesse público houver sido precedida por regular processo seletivo, em cumprimento do preceito legal.

Dizem qual neste período de sete anos que ficou pelo Rio do Janeiro, trabalhava pelo Porto do Rio de Janeiro, onde conheceu Dom Pedro II, de que lhe perguntou se estava tudo bem usando ele, então ele respondeu: "qual não havia saído de Portugal de modo a varrer o País do futebol".

1. Compulsando aos autos, verifica-se que, do fato, não houve manifestação quanto aos argumentos lançados no recurso de apelaçãeste interposto através ora embargante, no qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

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